Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico, decide STJ

A decisão foi unânime.

Serasa é obrigada a excluir devedor de cadastro após cinco anos

STJ define obrigações do Serasa com os consumidores

Questionamento sobre gratuidade da emissão da 1ª via do RG é improcedente

Lei questionada nada mais fez do que conferir maior efetividade ao exercício pleno da cidadania

CNC contesta norma sobre exigência de ICMS para comércio eletrônico

De acordo com o protocolo, os Estados de destino da mercadoria ou bem passam a exigir parcela do ICMS, devida na operação interestadual em que o consumidor faz a compra de maneira não presencial

Decadência frustra rescisória em ação de R$ 11 milhões

Sindicato dos Bancários requeria pagamento de diferenças salariais pelo Banco do Brasil

Adoção pode ser a esperança de uma nova vida para as crianças

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

1ª Turma: não cabe HC para verificar adequação entre pena e delito

A Defensoria Pública da União pedia a redução da pena de E.A.S. e M.A.S., condenados pelo transporte de mais de 183 quilos de maconha.

Mantida condenação de assaltante de agência bancária

A decisão foi por unanimidade.

A teoria do risco de desenvolvimento: a responsabilidade do fabricante de produtos por danos causados ao meio ambiente.

Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul - UCS-; Coordenador do Grupo Metamorfose Jurídica

Criminal. HC. Crimes de Imprensa. Difamação. Injúria. Trancamento da Ação Penal.

Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória

A Resolução é do Pleno do TJMT

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

A Decisão foi unânime.

Reforma Tributária altera regras sobre doações e heranças e aumenta procura por planejamento sucessório

Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados

Casos de coronavírus e número de mortes no Brasil em 20 de abril

Secretarias estaduais de saúde contabilizam 39.548 infectados e 2.507 mortos em todos os estados. Tocantins registrou a segunda morte do estado.

CNJ pede responsabilização pelo desperdício de recursos federais para presídios

Montante de recursos devolvidos ao órgão por falta de uso soma R$ 103,384 milhões

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula